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Diferença de Autônomo para Liberal e MEI

O profissional autônomo, segundo o Sebrae, é um trabalhador que executa sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício. 

Essa categoria pode ou não ter um CNPJ e trabalha com recibos de prestação de serviço, o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), não necessariamente possuindo algum grau de formação superior, “já que não é a escolaridade que define tal atividade, mas a capacidade de exercê-la de forma independente”, diz o Sebrae.

Embora sejam confundidos, o profissional liberal e o autônomo são diferentes, assim como MEI, embora possam estar relacionados.

O profissional liberal possui formação de nível técnico ou superior e geralmente é registrado em algum conselho de sua respectiva atividade, como um contador, que precisa do registro profissional no Conselho de Contabilidade para exercer a função.

Já o MEI (microempreendedor individual) é um profissional cuja atividade deve constar nas atividades permitidas e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas que fazem parte dessa categoria, que foi criada em 2008 para tornar formal e regulamentada a atuação dos profissionais autônomos. 

Se preferir, o autônomo pode se tornar MEI, mas o profissional liberal não.

Os profissionais autônomos, tais como, vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro, jardineiro, pequenos comerciantes, não necessitam de nenhuma regulamentação para exercer suas atividades e por isso podem ser MEI”, diz o Sebrae.

Já para os profissionais liberais não é permitida a formalização como MEI.

O autônomo recebe a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda retido na fonte e a Contribuição Previdenciária (INSS), assim como os profissionais liberais. 

Enquanto o MEI paga a tributação simplificada do Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). 

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